1. Objeto e âmbito

A presente página estabelece as regras públicas de acesso e utilização do site, portal e aplicações oficiais Tarot Divino, propriedade da TECIAN UNIPESSOAL LDA. Os presentes termos aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores registados, clientes e consultores que utilizem os serviços disponibilizados na plataforma.

O acesso ao site pode ser feito livremente, mas a utilização de determinadas funcionalidades, incluindo consultas e serviços associados, pode exigir registo e/ou criação de conta.

2. Natureza do serviço

Os conteúdos e serviços disponibilizados no Tarot Divino têm natureza lúdica, orientativa e de entretenimento. As leituras, previsões, interpretações e aconselhamento esotérico não constituem ciência exata nem substituem decisão pessoal informada, acompanhamento médico, psicológico, financeiro ou jurídico.

O utilizador reconhece que a forma como interpreta e utiliza a informação recebida é da sua responsabilidade exclusiva.

3. Acesso, idade e utilização responsável

1. Os serviços destinam-se a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos.
2. Ao utilizar a plataforma, o utilizador declara ter capacidade legal para aceitar estes termos.
3. O utilizador compromete-se a fornecer dados verdadeiros, atualizados e completos.
4. É proibida qualquer utilização abusiva, fraudulenta, ofensiva ou contrária à lei aplicável.
5. O utilizador deve utilizar a plataforma de forma prudente e sem depender exclusivamente das informações fornecidas pelos consultores.

4. Registo, conta e comunicação

Quando aplicável, o utilizador deve manter a confidencialidade das credenciais de acesso e é responsável por toda a atividade realizada através da sua conta.

Para efeitos de contacto operacional, apoio ao cliente, esclarecimentos legais ou comunicações relativas à conta, o endereço a utilizar é GERAL@TAROTDIVINO.PT.

5. Área profissional e aplicações para consultores

A área profissional e as aplicações Tarot Divino para computador, telemóvel e tablet destinam-se a consultores previamente aprovados. São canais de acesso ao mesmo serviço e à mesma conta, não constituindo portais independentes nem criando uma relação profissional diferente da que exista com o Tarot Divino.

1. O consultor deve utilizar uma versão suportada da aplicação, um dispositivo compatível e uma ligação à internet adequada às funcionalidades escolhidas.
2. Funcionalidades de voz, vídeo, fotografia, áudio, alertas ou execução em segundo plano podem depender de autorizações concedidas no dispositivo.
3. As aplicações devem ser instaladas e atualizadas através das lojas ou canais oficiais indicados pelo Tarot Divino.
4. A disponibilidade de determinadas funcionalidades pode variar consoante o sistema operativo, a versão da aplicação, o equipamento e as regras da respetiva loja.
5. O consultor é responsável por proteger o dispositivo, as credenciais e o acesso à sua conta, devendo terminar a sessão e comunicar de imediato qualquer utilização não autorizada.

A utilização profissional está também sujeita a condições específicas apresentadas ao consultor após autenticação. Essas condições privadas regulam a relação profissional e prevalecem nesse âmbito quando sejam mais específicas, sem prejuízo destes Termos públicos e da lei aplicável.

6. Preços, pagamentos e créditos

Os preços, condições de pagamento, saldo, créditos ou promoções aplicáveis são apresentados na plataforma no momento da contratação e podem ser atualizados de acordo com as regras em vigor.

Salvo indicação expressa em contrário, os serviços digitais prestados após ativação, consumo de crédito ou execução da consulta não são reembolsáveis, exceto quando tal resulte de imperativo legal ou de erro imputável ao operador.

Quando existirem campanhas, ofertas de boas-vindas ou descontos, estes ficam sujeitos às respetivas condições específicas.

7. Disponibilidade, segurança, atualizações e limitações

1. O operador pode suspender ou alterar funcionalidades por motivos técnicos, legais, de segurança ou manutenção.
2. Apesar dos cuidados adotados, não é possível garantir funcionamento contínuo, sem erros ou sem interrupções.
3. O utilizador reconhece que a Internet e sistemas digitais comportam riscos que escapam ao controlo total do operador.
4. O Tarot Divino não responde por decisões tomadas pelo utilizador com base exclusiva nas consultas ou conteúdos disponibilizados.
5. As aplicações podem receber atualizações de segurança, compatibilidade ou funcionalidade através da loja correspondente. Versões antigas podem deixar de ser suportadas quando isso seja necessário para proteger o serviço ou os seus utilizadores.

8. Responsabilidade do utilizador

O utilizador é responsável pelos conteúdos, mensagens e informações que submete na plataforma, bem como pela forma como utiliza os serviços.

Qualquer utilização que viole estes termos, a lei aplicável ou os direitos de terceiros pode originar restrição de acesso, suspensão de conta ou outras medidas adequadas.

9. Direitos do consumidor, reembolsos e litígios

Sem prejuízo dos direitos legalmente imperativos aplicáveis ao consumidor em Portugal, os pedidos de reembolso são analisados caso a caso, tendo em conta a natureza digital e imediata de muitos dos serviços prestados.

Em caso de litígio de consumo, o utilizador pode recorrer aos meios legais de resolução alternativa de litígios (RAL) competentes. A informação institucional sobre centros de arbitragem e mecanismos de mediação pode ser consultada no Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.

Sempre que aplicável, o utilizador pode ainda recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico para apresentar reclamações no canal oficial.

Na ausência de solução amigável e salvo norma legal imperativa em contrário, o foro competente é o foro territorialmente competente em Portugal.

10. Contas de consultor e pedido de encerramento

O consultor pode pedir o encerramento e a eliminação da sua conta através da área Conta e privacidade. O perfil é colocado inativo quando o pedido for concluído. O procedimento, os dados eliminados e as situações de conservação legal encontram-se explicados na secção Encerramento e eliminação da conta de consultor da Política de Privacidade.

O encerramento não prejudica pagamentos validamente vencidos, obrigações fiscais, reclamações pendentes, medidas de segurança nem outros direitos ou deveres que devam subsistir nos termos legais ou contratuais.

11. Atualizações dos termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. A versão publicada nesta página é a que se encontra em vigor, devendo o utilizador consultá-la periodicamente.

12. Contactos e referência complementar